Constitucional sul-africano decide sobre destituição do Presidente Jacob Zuma

30 Décembre 2017

Pretória, África do Sul, 30  Dezembro (Infosplusgabon) -  O Tribunal Constitucional (TC) sul-africano decide esta sexta-feira sobre o processo de destituição do Presidente Jacob Zuma, acusado de uso ilícito de dinheiros públicos para remodelar a sua residência privada.

Na sua decisão, o TC deverá determinar se o Parlamento deve iniciar o processo de destituição contra Jacob Zuma, por ter violado a Constituição sul-africana, quando pagou com dinheiros públicos a ampliação da sua residência privada.

Em setembro passado, vários partidos da oposição pediram provimento ao TC para a criação de uma comissão parlamentar para iniciar o processo de destituição de Zuma.

O Presidente sul-africano é acusado de ter utilizado indevidamente dinheiros públicos na reabilitação da sua residência privada na localidade de Nkandla, obras que o ele justificou pela necessidade de reforçar a sua segurança.

Entre as obras de ampliação inclui-se um anfiteatro, uma piscina e um estábulo para vacas, pelo que a provedora da Justiça, Thuli Madonsela, exigiu que Zuma devolvesse parte do montante gasto do erário público.

Zuma ignorou este pedido e, em março de 2016, o próprio TC ordenou-lhe que devolvesse meio milhão de euros, escrevendo na sentença que o Presidente não tinha respeitado a Constituição.

Os partidos da oposição que apoiam esta nova ação judicial consideram que, após a sentença, o Parlamento deveria ter tomado alguma medida contra o Presidente Zuma, que já enfrentou e ganhou várias moções de censura relacionadas com os seus escândalos de corrupção.

Há uma semana, Zuma recorreu de uma decisão judicial que obriga o Estado a criar uma comissão de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de contratos para beneficiar uma família de empresários que lhe são próximos.

Muito antes, o Tribunal Supremo rejeitou, em outubro passado, um recurso interposto por Zuma contra a reinstauração de 783 acusações por corrupção que lhe tinham sido retiradas em 2009.

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