Gâmbia indemniza 3 jornalistas vítimas do antigo regime de Yahya Jammeh

05 Novembre 2017

Banjul, Gâmbia, 5 Outubro (Infosplusgabon) - O Governo gambiano declarou estar disposto a respeitar o veredito do Tribunal sub-regional que ordenou a este país da África Ocidental o pagamento de indemnizações a três jornalistas  cujos direitos foram violados pelo antigo regime de Yahya Jammeh, soube a Infosplusgabon este fim de semana na capital gambiana, Banjul.

Hussein Thomasi, conselheiro especial do ministro gambiano da Justiça, revelou que o veredito do Tribunal da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) contra o antigo Governo gambiano "será respeitado pela atual Administração".

"O ministro da Justiça iniciou as negociações com vista  a aplicação dessa decisão judicial", declarou Thomasi a um grupo de jornalistas, em Banjul, antes de acrescentar que "somos membros da CEDEAO, pelo que não podemos opor-nos  às decisões deste órgão".

O Tribunal da CEDEAO sediado na Nigéria emitiu, a 16 de dezembro de 2010, um veredito a favor do jornalista Musa Saidykhan, que apresentou uma queixa por prisão e detenção ilegais e por atos de tortura praticados por agentes do ex-Presidente gambiano, Yahya Jammeh.

Neste veredito, o Tribunal declarou que a detenção de Saidykhan era ilegal e inconstitucional assim como a tortura que lhe foi infligida.

Saidykhan deve receber do Governo gambiano, a título de indemnização, 200 mil dólares americanos.

Do mesmo modo, o Tribunal comunitário da CEDEAO ordenou o pagamento  pela Gâmbia de 50 mil dólares americanos, a título de compensação, a favor da família do jornalista Deyda Hydara, assassinado  em 2004.

Num outro veredito anterior, o Tribunal sub-regional estatuiu sobre o caso de um outro jornalista gambiano, identificado como Chief  Ebrima Manneh, que foi preso em 2008 durante o regime de Jammeh. O juiz considerou  que o jornalista foi também ilegalmente preso por agentes do Governo e devia ser libertado.

O Governo foi igualmente convidado a pagar uma compensação à família do jornalista cujo paradeiro é desconhecido.

Durante o regime de Yahya Jammeh, as decisões do Tribunal nunca eram respeitadas, apesar de apelos reiterados da jurisdição para o seu cumprimento.

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