O Índice Global de Impunidade do CPJ 2017 destaca os países onde jornalistas são mortos e os assassinos ficam impunes. (Por Elisabeth Witchel)

31 Octobre 2017

LIBREVILLE, 31 Outubro (Infosplusgabon)  A impunidade nos homicídios de jornalistas pode ser um ciclo insolúvel que se estende por uma década ou mais, de acordo com o 10º Índice Global de Impunidade do Comitê para Proteção dos Jornalistas, um ranking dos países onde os jornalistas são assassinados e seus assassinos ficam em liberdade. Sete países do índice deste ano constam da lista desde o seu lançamento há dez anos, incluindo a Somália, que é o pior país quanto a assassinatos não resolvidos pelo terceiro ano consecutivo.

Crime sem Castigo

A impunidade prospera em ambientes de conflito, onde protagonistas poderosos muitas vezes usam intimidação violenta para controlar a cobertura da mídia, enquanto a lei e a ordem de fracas a inexistentes aumentam a probabilidade de agressões. A justiça a ser feita para mais de vinte jornalistas assassinados na Somália na última década é uma das vítimas da prolongada guerra civil e uma sublevação alimentada pelos extremistas de al-Shabaab.

A guerra na Síria levou esse país para o segundo pior lugar do índice, em comparação com o ano passado quando estava em terceiro. O terceiro no índice deste ano é o Iraque, onde jornalistas são ameaçados pelo grupo militante do Estado Islâmico e por milícias respaldadas pelo governo, entre outros grupos.

O combate entre facções políticas no Sudão do Sul, quarto lugar no índice, é o pano de fundo de uma emboscada ocorrida em 2015 em que cinco jornalistas foram mortos. As ameaças de violentos grupos extremistas que operam fora da abrangência das autoridades reforçam as altas taxas de impunidade em outros três países do índice: Paquistão, Bangladesh e Nigéria.

O Afeganistão deixou a lista pela primeira vez desde que o CPJ começou a calcular o índice em 2008. Embora as condições de segurança permaneçam voláteis e não tenham sido feitas penalizações quanto a assassinatos de jornalistas, diminuíram os homicídios direcionados à imprensa. Em vez disso, houve mortes recentes por atos de violência em grande escala, como o ataque com caminhão-bomba no centro de Cabul em maio, que matou 150 pessoas, incluindo um jornalista. Mais de dez jornalistas morreram na década passada enquanto cobriam combates, por fogo cruzado ou em empreitadas perigosas. O CPJ registra dois assassinatos, ambos não resolvidos, para o período coberto por este índice.

Um tributo a Javier Valdez Cárdenas é deixado em um café em Culiacan que o jornalista mexicano costumava frequentar. Valdez foi morto a tiros em frente a seu escritório em maio de 2017. (AFP / Yuri Cortez)

Um tributo a Javier Valdez Cárdenas é deixado em um café em Culiacan que o jornalista mexicano costumava frequentar. Valdez foi morto a tiros em frente a seu escritório em maio de 2017. (AFP / Yuri Cortez)

O Índice de Impunidade, publicado anualmente para marcar o Dia Internacional para acabar com a Impunidade por Crimes contra Jornalistas, em 2 de novembro, calcula o número de assassinatos não resolvidos ao longo de um período de 10 anos como porcentagem da população de cada país. Para esta edição, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas em todas as nações, ocorridos entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto de 2017. Somente os países com cinco ou mais casos não resolvidos durante o período estão incluídos no índice - um limite que 12 nações alcançaram este ano, em comparação a 13 no ano passado. Leia mais sobre a metodologia do CPJ.

O conflito não é a única causa de impunidade. Em países como Filipinas, México, Brasil, Rússia e Índia, que se consideram democracias, mas que apareceram repetidamente no índice, funcionários do governo e grupos criminosos ficam impunes quando assassinam jornalistas em elevado número.

Na década em que o CPJ publicou o Índice Global de Impunidade, a classificação de impunidade da Somália aumentou em 198%. Outros países que tiveram aumento nas classificações de impunidade durante a última década são: México (142 por cento), Paquistão (113 por cento) e Índia (100 por cento); Síria (mais de 195 por cento) e Brasil (mais de 177 por cento) tiveram expressivos aumentos na impunidade apesar de não aparecerem no índice em todos os 10 anos.

Além do Afeganistão, quatro países que apareceram no índice saíram várias vezes desde 2008: Colômbia, Serra Leoa, Sri Lanka e Nepal. A sua saída da lista é atribuída principalmente a declínios na violência associada ao fim das guerras civis, e não através de ações penais. Somente a Colômbia e o Nepal condenaram perpetradores de assassinatos de jornalistas e apenas em um entre vários casos.

A atenção internacional à questão da impunidade em homicídios de jornalistas aumentou nos últimos 10 anos. As Nações Unidas adotaram um total de cinco resoluções - três do Conselho de Direitos Humanos, uma da Assembleia Geral e a do Conselho de Segurança, instando os Estados a tomar medidas para promover justiça quando os jornalistas são agredidos. Este ano também marcou o quinto aniversário da adoção do Plano de Ação da ONU para a Segurança dos Jornalistas e a questão da Impunidade.

Este ano, 23 Estados responderam ao pedido do diretor-geral da UNESCO de obter informações sobre o status das investigações sobre jornalistas mortos, incluindo oito países deste índice. O Paquistão confirmou o recebimento do pedido, mas não deu informações. Três países, Índia, Sudão do Sul e Síria, nem responderam. O CPJ e outros grupos de liberdade de imprensa advogam a participação plena de todos os Estados neste mecanismo de prestação de contas.

Eis outras apurações do CPJ sobre jornalistas assassinados:

Os 12 países constantes do índice são o palco de quase 80% dos assassinatos não resolvidos que ocorreram em todo o mundo durante o período de 10 anos encerrados em 31 de agosto de 2017.

Quatro países no índice deste ano - Índia, México, Nigéria e Filipinas - estão no Conselho Governamental da Comunidade de Democracias, uma coalizão dedicada a defender e fortalecer as normas democráticas.

Em seis países listados no índice ocorreram novos assassinatos no ano passado, um testemunho do poderoso ciclo da impunidade e da violência.

Grupos políticos, incluindo o Estado Islâmico e outras organizações extremistas, são os supostos perpetradores em um terço dos casos de assassinato. Os funcionários governamentais e militares são considerados os principais suspeitos em cerca de um quarto dos homicídios.

Cerca de 93% das vítimas de assassinato são repórteres locais. A maioria cobre política e corrupção em seus países de origem.

Em pelo menos 40% dos casos, as vítimas de homicídio relataram receber ameaças antes de serem mortas, destacando a necessidade de fortes mecanismos de proteção.

Em apenas 4 por cento do total de casos de assassinato foi feita justiça completa, incluindo o julgamento dos mandantes dos crimes.

Nos últimos 10 anos, cerca de 30 por cento dos jornalistas assassinados foram primeiro capturados - taxa maior do que a média histórica de 22 por cento desde que o CPJ começou a compilar estes dados em 1992. A maioria dos aprisionados são torturados, dando um recado sombrio aos colegas das vítimas.

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