Comissão de leis reúne-se à porta-fechada sobre projeto de revisão constitucional no Togo

17 Septembre 2017

LOME,  Togo, 17 Setembro (Infosplusgabon) - A Comissão das leis constitucionais, legislação e da administração geral da Assembleia Geral do Togo começou, sexta-feira a porta fechada, um estudo do projeto de revisão constitucional.

O exame de emergência deste projeto de lei, relativo à revisão constitucional, segue-se a manifestações da oposição, desde agosto último, que exigem do Governo para realizar reformas institucionais e constitucionais.

A sessão extraordinária, aberta a 12 de setembro corrente, deve ser encurtada para pôr na mesa dos deputados este projeto que, segundo o Governo, visa apaziguar as tensões no país.

A revisão constitucional abrange os artigos 52, 59 e 60 da Constituição, relativos ao mandato presidencial e ao modo de escrutínio.

A oposição, desde 2006, depois do Acordo Político Global (APG), reclama pela limitação do mandato presidencial a dois, pelo regresso ao modo de escrutínio uninomial de duas voltas e pelo voto dos Togoleses residentes no estrangeiro.

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