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17 Septembre 2017
PRAIA, Cabo Verde, 17 Setembro (Infosplusgabon) - O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição, congratulou-se, sexta-feira, na cidade da Praia, com assinatura brevemente dum acordo de segurança entre o seu país e os Estados Unidos, a ser assinado na próxima semana em Washington, capital norte-americana.
Esta alegria foi expressa pela presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, no termo de uma audiência que lhe concedeu o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, sobre a mesma matéria.
De acordo com Janira Hopffer Almada, a assinatura deste acordo acontecerá durante uma visita do chefe de Governo cabo-verdiano a Washington a partir de 18 de setembro corrente.
Ela felicitou o Executivo por ter dado sequência a esta convenção intitulado "Status Of Forces Agreement (SOFA) -Estatuto das Forças Americanas- "negociado quase na totalidade pelo Governo anterior, suportado pelo PAICV".
Ela admitiu que, durante o processo, houve "pontos mais sensíveis e dificuldades na negociação", nomeadamente o estatuto, os privilégios e as isenções dos Norte-americanos em Cabo Verde e a renuncia de Cabo Verde à jurisdição penal sobre eventuais crimes de militares dos Estados Unidos.
"São pontos essenciais que teremos a oportunidade de analisar e conhecer a fundo como foram tratados esses dois pontos", adiantou Janira Hopffer Almada, assinalando que o acordo terá que ser discutido também no Parlamento.
A líder da oposição em Cabo Verde afirmou que, durante o encontro, o primeiro-ministro não facultou informações detalhadas sobre o que ficou acordado nestas matérias, nem sobre a forma de operacionalização do acordo.
"Só tendo conhecimento completo e aprofundado é que poderemos ter uma posição definitiva sobre o acordo", disse, lembrando a necessidade do respeito pelos limites constitucionais.
Segundo Janira Hopffer Almada, o acordo permitirá a Cabo Verde "contribuir mais e melhor para a estabilidade e paz internacionais e fazer face aos desafios que tem a ver com a criminalidade transnacional organizada".
Por sua vez, o primeiro-ministro, disse que se trata de um acordo para a defesa e segurança, tendo em conta que "Cabo Verde tem as suas vulnerabilidades conhecidas, devido à sua localização".
“Por sermos um país pequeno, precisamos de alianças fortes para a segurança e os Estados Unidos são um parceiro de referência, assim como a União Europeia e outros países que colaboram com Cabo Verde”, explicou.
Ulisses Correia e Silva, sublinhou, ainda, que a assinatura do acordo SOFA, que define o estatuto das Forças Armadas norte-americanas em território cabo-verdiano, por ocasião de exercícios militares conjuntos, é um “sinal muito claro” de que o Governo está comprometido com a segurança do país e com a sua participação útil na segurança cooperativa do mundo.
"É muito importante para Cabo Verde, tendo em conta a garantia de melhores condições de defesa e de segurança para o país, nomeadamente contra todo o tipo de tráfico, como drogas, pessoas, pesca ilegal e outros, que acontece na nossa sub-região. É um grande ganho para o país e para os Cabo-verdianos", sublinhou.
Quanto à eventual presença de uma base militar norte-americana em Cabo Verde, o chefe do Executivo garantiu que "é um assunto que não está em cima da mesa, visto que a Constituição da República não o permite".
Durante a sua estada, Ulisses Correia e Silva vai discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas além de manter encontros com entidades e personalidades norte-americanas de diversas áreas.
FIN/INFOSPLUSGABON/AIO/GABON 2017
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