Senegal introduz vigilância eletrónica no sistema judicial

22 Mai 2020

Dakar, Senegal, 22 maio  (Infosplusgabon)  - O Governo senegalês adotou, quarta-feira, dois projetos  de lei modificativos do atual Código Penal, para permitir a vigilância eletrónica como modo de gestão das penas, anuncia um comunicado oficial transmitido à Infosplusgabon, em Dakar.

As alterações incluem ainda a introdução da prisão domiciliária com vigilância eletrónica como alternativa à detenção provisória e a colocação sob vigilância eletrónica como modo de modificação das penas.

O ministro senegalês da Justiça, Malick Sall, anunciou, a 30 de agosto de 2019, a possibilidade de introduzir o uso do bracelete eletrónica no sistema judicial.

« O bracelete eletrónico permitirão a algumas pessoas não ser detidas na cadeia. Não se pode deter um ser humano numa cadeia durante três ou quatro anos sem julgamento. Vamos esforçar-nos  para pôr termo a este género de disfunção ”, disse.

Segundo o governante senegalês,  os dois projetos de lei preconizados para aprovação na Assembleia Nacional, deverão entrar em vigor antes do fim do ano.

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