Central sindical pede suspensão de privatizações em Cabo Verde devido à covid-19

12 Avril 2020

Praia, Cabo Verde, 12 abril (Infosplusgabon) – A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) pediu a suspensão temporária dos processos de privatização da CV Handling e da subconcessão dos Portos de Cabo Verde, devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Em conferência de imprensa, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, disse estranhar o facto de a decisão ter sido tomada pelo Governo num espaço de quatro dias, sendo o último exatamente o dia em que a Comissão Permanente do Parlamento autorizou a declaração do Estado de Emergência.

Joaquina Almeida considerou “inoportuno e inapropriado” a realização dessas duas operações de privatização, quando as atenções de todos,  neste momento, estão concentradas na pandemia da Covid-19 e nos seus efeitos imediatos e futuros.

Com o Estado de Emergência, assinalou, as pessoas vivem momentos de restrições de alguns direitos, liberdades e garantias, ou seja, ninguém pode reunir-se, manifestar-se ou fazer greve.

“Enquanto durar o Estado de Emergência, essas medidas não poderão ser avaliadas pelos trabalhadores das respetivas empresas, pelos sindicatos, bem como pela sociedade civil”, disse.

Assegurou que a UNTC-CS não é contra essas privatizações, mas quer que os trabalhadores tenham oportunidade de discutir, de modo a “salvaguardar os seus direitos e interesses”.

Por isso, pediu ao Governo que aguarde a normalização da situação e suspenda a execução do processo de privatização, visto que não há como discutir com os trabalhadores, as entidades empregadoras ou com o próprio Governo.

Para a líder da organização sindical, o momento é “inoportuno” e há que haver “prudência e equilíbrio” em todo o processo, tendo em conta que a privatização traz consigo o desemprego.

Joaquina Almeida alertou ainda para as pendências laborais existentes na empresa CV Handling, desde a sua criação, e que precisam “urgentemente de resolução”, como horas extras, progressão na carreira e reforma dos trabalhadores.

“O direito de facilidade de transporte, que os trabalhadores ganharam através da sentença proferida pelo Tribunal, até este momento, não é executada e ainda desrespeita os trabalhadores”, denunciou, solicitando a intervenção do Governo para se inverter o quadro.

A CV Handling é a primeira empresa autónoma de prestação de serviços de assistência em escala, nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, surgida em 2014, a partir do processo de autonomização da atividade de handling.

Anteriormente, encontrava-se sob a responsabilidade da Direção de Serviço de Operações de Terra, da TACV, SA – Transportes Aéreos de Cabo Verde, entretanto já privatizada.

De acordo com a decisão do Governo, até 51 por cento do capital social da empresa CV Handling serão vendidos a um parceiro estratégico, através de um procedimento de concurso limitado.

Das restantes ações, 10 por cento serão vendidas numa operação de oferta pública de venda dirigida “exclusivamente a trabalhadores da CV Handling, e a emigrantes cabo-verdianos”.

Aos funcionários da empresa caberá um lote de até cinco por cento do capital da empresa e um mínimo de cinco por cento para emigrantes cabo-verdianos.

Em janeiro passado, o novo ministro cabo-verdiano da Economia Marítima, Paulo Veiga, disse que o Governo vai lançar, ainda durante o primeiro semestre deste ano, um novo concurso público internacional para a concessão dos portos do país.

Em agosto de 2017, o atual Governo cabo-verdiano, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), anunciou a anulação do concurso público internacional para a subconcessão dos principais portos do país, explicando que o modelo anterior não respondia às exigências da nova visão estratégia definida para o setor.

A multinacional francesa Boloré venceu o concurso para a concessão dos principais portos de Cabo Verde, ainda no anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

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