Maurícias preparam legislações contra financiamento do terrorismo e branqueamento de capitais

11 Mai 2019

Port-Louis, ilhas Maurícias, 11 maio (Infosplusgabon) - O Governo maurício prepara dois projetos de lei para apresentar ao Parlamento sobre o financiamento do terrorismo, anuncia um comunicado divulgado sexta-feira no termo do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado, o primeiro permitirá ao Governo aplicar sanções específicas, incluindo sanções financeiras, um embargo de armas, uma proibição de viajar e outras medidas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas aos terroristas para fazer face às ameaças à paz e à segurança internacionais, nomeadamente o terrorismo, o financiamento do mesmo e a proliferação de armas de destruição massiva.

O Governo anunciou que apresentará também à Assembleia Nacional um segundo projeto de lei sobre o combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição massiva, entre outros males.

O objetivo destas legislações é alterar vários atos legislativos para se cumprirem normas internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sobre o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas.

FIN/INFOSPLUSGABON/AIT/GABAO2019

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