Cabo Verde acusado de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico de pessoas

30 Juin 2018

Praia, Cabo Verde, 30  Junho (Infosplusgabon) - Cabo Verde continua sem cumprir padrões mínimos no combate e eliminação de tráfico de pessoas, de acordo com um relatório anual do Departamento de Estados Unidos divulgado quinta-feira.

Porém, o documento reconhece que Cabo verde já fez "esforços significativos" nesta matéria.

"O Governo de Cabo Verde não cumpre integralmente padrões mínimos para a eliminação do tráfico, no entanto está a fazer esforços significativos", demonstrando progressos relativamente à avaliação anterior, lê-se na nota.

Progressos que, segundo o documento, resultaram numa melhoria da posição de Cabo Verde, que se situa agora a nível dois de quatro (1, 2, 2 Watch List e 3), de onde tinha caído em 2015.

São classificados a nível dois (Tier 2) os Governos de países que não cumprem integralmente os padrões mínimos do Trafficking Vitims Protection Act (TVPA), mas que estejam a fazer esforços significativos para cumprir.

Para o Departamento de Estado norte-americano, os progressos de Cabo Verde são atestados pela acusação e condenação de dois traficantes sexuais, pela disponibilização de abrigos e apoio às vítimas, pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização e pela aprovação do primeiro plano nacional de ação contra o tráfico de pessoas (2018-2021).

No entanto, o relatório assinala que Cabo Verde não conseguiu alcançar os padrões mínimos em várias áreas, nomeadamente na disponibilização de formação específica para polícias e agentes judiciais sobre investigação e acusação destes crimes.

O documento adianta que continuam por implementar os procedimentos formais de identificação e encaminhamento das vítimas e que o Ministério da Justiça não recebeu fundos para financiar os esforços no combate ao flagelo, nomeadamente a implementação do plano nacional.

Por isso, o relatório recomenda que Cabo Verde para investigar e denunciar vigorosamente os crimes de tráfico de pessoas, promover a formação dos funcionários em procedimentos padrão para identificação e criar um mecanismo de referenciação das vítimas.

Sugere igualmente a formação dos agentes da justiça sobre legislação anti-tráfico, instando o Governo a garantir, através da referenciação para abrigos, um acompanhamento a todas as vítimas.

Recomendadas são também a alocação de recursos ao ministério da Justiça que permitam coordenar com outros ministérios ações de combate ao tráfico,e a implementação do plano nacional.

O relatório reconhece igualmente a necessidade de se sensibilizar polícias ao facto de que os menores de 18 anos explorados sexualmente são vítimas de tráfico, promover o reforço da investigação desses casos com especial incidência nas zonas turísticas.

São ainda aconselhados o aumento dos esforços para sensibilizar a população ao tráfico de pessoas, incluindo tráfico sexual de crianças e escravidão doméstica, o reforço da colaboração com outros países em casos transnacionais de tráfico, bem como o desenvolvimento de um sistema que sistematize e partilhe entre agências dados sobre a legislação anti-tráfico e a identificação das vítimas.

O documento traça ainda um perfil do tráfico, apontando que, à semelhança dos últimos cinco anos, Cabo Verde continua um país de tráfico sexual de crianças e um destino de mulheres para a prostituição.

"Rapazes e raparigas, entre os quais estrangeiros, são vítimas de tráfico sexual nas ilhas da Brava, Santiago, Fogo, Sal e Boavista, por vezes através do turismo sexual infantil.

Foram registados abusos sexuais por parte de turistas nas ilhas do Sal, Boavista, São Vicente, Fogo, e Maio", refere.

O documento sublinha que, em alguns casos, são os pais que encorajam as filhas à prostituição com turistas, especialmente com cabo-verdianos norte-americanos, a troco de vistos ou do envio de dinheiro para as famílias.

As autoridades têm vindo a identificar um número crescente de mulheres da África Ocidental, nigerianas e senegalesas, na prostituição forçada nas ilhas do Sal e Boavista, de acordo com o relatório.

O documento também menciona a existência, na ilha de São Vicente, de raparigas de 12 anos vítimas de exploração sexual a troco de drogas.

Crianças em trabalhos domésticos forçados, na mendicidade, venda em rua, lavagem de carros, apanha de lixo e na agricultura são outras realidades apontadas no relatório que considera os menores nestas circunstâncias especialmente "vulneráveis".

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