Angola atualiza legislação das Forças Armadas

09 Juin 2018

Luanda, Angola, 9 Junho (Infosplusgabon) -  O pacote legislativo das Forças Armadas Angolanas (FAA) vai à discussão na próxima reunião plenária da Assembleia Nacional (AN, Parlamento), agendada para 21 de junho corrente, para a atualização do seu regime e adequação à Constituição.

Segundo fonte parlamentar, trata-se das propostas de Lei Geral do Serviço Militar, Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas, Lei dos Postos e Distintivos Militares das FAA e Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas.

Os deputados vão ainda apreciar a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, indicou quinta-feira a porta-voz da AN, Emília Carlota Dias, citada pela agência angolana de notícias.

Na Lei dos Feriados Nacionais, o Parlamento vai, entre outras alterações, acrescentar duas novas datas, o 15 de janeiro e o 23 de março, que serão designadas, respetivamente, Dia dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, e data da Batalha do Cuito Cuanavale.

Está igualmente em dicussão na reunião plenária de 21 junho a aprovação da indicação de um  Fiscal Único da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que vai fiscalizar as atividades e as contas desta entidade reguladora.

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