Constitucionalista angolano esclarece gradualismo nas autarquias

09 Juin 2018

Luanda, Angola, 8  Junho (Infosplusgabon) -  O constitucionalista angolano Raúl Araújo esclareceu, quinta-feira, em Luanda, que o gradualismo expresso na Constituição da República de Angola (CRA) para a implementação das autarquias no país "é o territorial e não o funcional".

O professor de Direito falava à agência angolana de notícias (Angop) no lançamento do segundo volume da sua obra “Constituição da República de Angola Anotada”, em  coautoria com os seus colegas Elisa Rangel e Marcy Lopes, ambos docentes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FADUAN).

“Para mim, é uma discussão que não tem muito sentido do ponto de vista académico. Falar em gradualismo pode falar-se de várias formas. Aparecem experiências de vários países que mostram que, quando se fala em gradualismo, (este) é territorial”, afirmou.

Para o ex-decano da FADUAN, o gradualismo funcional é aquele que vai acontecendo ao longo do tempo, um processo moroso, baseado na transferência de funções do Estado para as autarquias.

“Portugal que já tem autarquias há muitos anos, neste momento está a discutir a transferência de competências do Estado para as autarquias, a nível das questões ligadas ao ensino, educação e saúde”, exemplificou.

A CRA prevê, no seu artigo 242, que a institucionalização efetiva das autarquias obedece ao princípio do gradualismo.

Sublinha que os órgãos competentes do Estado determinam, por lei, a oportunidade da sua criação, o alargamento gradual das suas atribuições, o doseamento da tutela de mérito e a transitoriedade entre a administração local do Estado e as autarquias.

Os pronunciamentos de Raúl Araújo surgem numa altura em que o Governo angolano e a oposição estão divididos entre o gradualismo e a simultaneidade na criação de autarquias num país que iniciou preparativos para realizar as suas primeiras eleições autárquicas, em 2020.

O Governo defende um modelo baseado no gradualismo territorial, com uma fase experimental e mediante critérios de seleção dos municípios a serem estabelecidos pela Assembleia Nacional (Parlamento).

Por seu turno, a oposição quer que, territorialmente, as autarquicas sejam implementadas de forma simultânea em todo o país, sendo que, funcionalmente, as competências podem ser transferidas de forma paulatina (gradualismo funcional).

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