Angola marca primeiras eleições autárquicas para 2020

26 Mars 2018

Luanda, Angola, 26  Março (Infosplusgabon)  -  As primeiras eleições autárquicas em Angola terão lugar no ano de 2020 em mês ainda por anunciar, segundo uma nota oficial distribuída quinta-feira à imprensa, em Luanda.

A nota saída da primeira reunião do Conselho da República, órgão consultivo do chefe de Estado angolano, indica que as autárquicas deverão ser implementadas de forma gradual com base em critérios a serem definidos em função das "realidades diferentes" dos municípios.

O Conselho recomenda que, na definição desses critérios de seleção dos municípios para a experiência inicial, deverá ter-se em conta a sua natureza urbana ou rural, a sua densidade populacional, o seu estágio de desenvolvimento e a sua capacidade de arrecadação de receitas.

No seu documento, o Conselho da República pede igualmente que o processo de implementação das autarquias seja "o mais abrangente, inclusivo e consensual possível, envolvendo todas as sensibilidades do país".

Para o efeito, convida o Estado a promover a realização de debates e outros mecanismos de auscultação dos partidos políticos, das organizações da sociedade civil, das confissões religiosas e dos cidadãos em geral, para recolher o máximo de contribuições possíveis sobre o assunto.

No seu discurso de abertura da reunião do Conselho, o Presidente angolano, João Lourenço, revelou que o seu Executivo "já está a dar alguns passos concretos" em matéria de desconcentração administrativa "como antecâmara da descentralização".

Revelou igualmente que a sua equipa está também a trabalhar na aprovação do regime financeiro local e na criação do Fundo de Equilíbrio Nacional e do Fundo de Equilíbrio Municipal "como meios ao serviço dos municípios menos desenvolvidos".

Como sinal do empenho do Executivo neste processo, disse, "estamos já a trabalhar na preparação das propostas da Lei de Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, da Lei sobre as Atribuições e Competências das Autarquias Locais, da Lei sobre as Finanças Locais, da Lei sobre a Tutela Administrativa, para serem submetidas à Assembleia Nacional".

"Encorajamos a necessidade de um amplo debate ao nível da sociedade angolana à volta deste assunto que afeta a vida dos cidadãos, com vista a alcançar-se o máximo de consenso possível", salientou.

Nos termos da Constituição angolana de 2010, o Conselho da República é integrado por individualidades públicas como o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional (Parlamento) e do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República e os antigos Presidentes da República não destituídos do cargo.

São igualmente membros do Conselho os presidentes dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos representados na Assembleia Nacional bem como 10 cidadãos nacionais individualmente designados pelo Presidente da República.

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